Apesar de não haver nenhuma legislação que obrigue quem vive fora do Brasil a transferir o título eleitoral para o país de residência, esta medida pode ajudá-lo(a) a ficar sempre em dia com a justiça eleitoral e evitar transtornos futuros.
Como transferir o título eleitoral para o exterior?
1. Sou obrigado(a) a transferir o meu título eleitoral para o exterior?
Não, não há nenhuma legislação que o obrigue a transferir o seu domicílio eleitoral para o exterior. Porém, se você optar por mantê-lo no Brasil, você continuará obrigado a votar em todas as eleições e, portanto, terá que justificar a sua ausência às urnas a cada vez que houver um pleito eleitoral no Brasil (cada turno é considerado uma eleição).
2. Por que devo transferir meu título eleitoral para o exterior?
É interessante que você transfira o seu título eleitoral para o exterior (Zona ZZ) por dois motivos:
Porque, como mencionado no item anterior, se você continuar inscrito no Brasil, você é obrigado a votar em todos os pleitos (inclusive municipal) e, caso não o faça, terá que se preocupar em justificar a sua ausência em TODAS as eleições (cada turno é considerado uma eleição) que ocorrerem no Brasil. Clique aqui para saber como justificar sua ausência às urnas;
Se você transferir seu título para o exterior, você poderá continuar votando nas eleições presidenciais, mesmo não estando no Brasil. Caso não possa comparecer, poderá justificar sua ausência no país onde reside
3. Posso solicitar a transferência do meu título eleitoral a qualquer momento?
Em anos em que não há eleição sim, você pode solicitar a transferência do seu título a qualquer momento.
Porém, em anos em que há alguma eleição no país, o prazo é suspenso por alguns meses. Em 2016, por exemplo, os serviços eleitorais foram suspensos no dia 4 de maio (150 dias antes das eleições) para que fosse preparada a documentação eleitoral necessária à realização das votações. Portanto, a solicitação de transferência de domicílio eleitoral só pôde ser feita a partir de 7 de novembro de 2016, quando esses serviços eleitorais foram retomados.
4. Como faço para transferir meu título eleitoral para o exterior?
Para solicitar a transferência do título eleitoral para o exterior, você deve comparecer pessoalmente à Repartição Consular mais próxima da sua residência, munido da documentação necessária. Como esse procedimento pode variar de acordo com a repartição, solicitamos que você acesse a página da Repartição Consular à qual está vinculado e verifique quais os documentos exigidos.
5. Como posso saber se estou ou não em situação eleitoral regular?
Para saber como está sua situação eleitoral, basta consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral e solicitar a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.
6. Não me lembro o número do meu título de eleitor, como posso recuperá-lo?
É possível obter o título eleitoral fazendo uma consulta por nome no site do TSE.
7. Posso pedir a transferência do meu título eleitoral mesmo que esteja com a situação irregular no Brasil?
Sim, neste caso você deve solicitar a regularização do título eleitoral na Repartição Consular.
8. Quais são os requisitos para que um cidadão brasileiro possa solicitar a transferência do Título Eleitoral?
De acordo com o TSE, a transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
estar quite com a Justiça Eleitoral;
ter transcorrido, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência requerida;
residir há, no mínimo, 3 (três) meses no novo domicílio;
requerer pessoalmente a transferência, assinar o requerimento e apresentar a documentação acima descrita.
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